Questões sobre Recursos

#Questão 302665 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

#Questão 586456 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, AGU, Advogado da União de 2ª Categoria

#Questão 642545 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Quando houver multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a questão poderá ser afetada

A) diretamente à Seção Especializada em Dissídios Individuais, por decisão da maioria de seus membros, mediante requerimento do Presidente do TST, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimento contrário à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

B) à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou Coletivos, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante provocação de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimento contrário à súmula do Supremo Tribunal Federal.

C) à Seção Especializada em Dissídios Individuais ou ao Tribunal Pleno, por decisão da maioria simples de seus membros, mediante requerimento de um dos Ministros que compõem a Seção Especializada, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

D) à Turma ou à Seção Especializada em Dissídios Individuais, por decisão da maioria absoluta de seus membros, mediante requerimento do Presidente do TST, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros dessa Seção ou das Turmas do Tribunal.

E) diretamente ao Tribunal Pleno, por decisão de um de seus membros, mediante requerimento do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de origem, considerando a relevância da matéria ou a existência de entendimentos divergentes entre os Ministros das Turmas do Tribunal.

#Questão 642552 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considerando a jurisprudência pacífica do TST sobre embargos de declaração,

A) não cabem embargos de declaração para suprir omissão em recurso de revista ou de embargos, sendo o agravo regimental a medida cabível nesse caso.

B) a natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.

C) a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso não comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração.

D) cabem embargos de declaração interpostos contra decisão de admissibilidade do recurso de revista, com interrupção do prazo recursal.

E) à interposição de embargos declaratórios por pessoa jurídica de direito público não se aplica o prazo em dobro.

#Questão 642553 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 15ª, Juiz do Trabalho Substituto

De acordo com o entendimento sumulado do TST, de decisão em recurso de revista interposto em reclamação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo, a interposição de embargos no TST

A) não é cabível, em razão das restrições impostas por lei a interposição de recursos no procedimento sumaríssimo.

B) só é cabível na hipótese de divergência jurisprudencial entre Turma do TST e a SDI, fundada em interpretação diversa de dispositivo constitucional.

C) só é cabível em caso de violação a dispositivo cons- titucional, não sendo cabível em caso de divergência jurisprudencial.

D) é cabível quando demonstrada a divergência jurispru- dencial entre Turmas do TST, fundada em interpreta- ções diversas acerca da aplicação de mesmo disposi- tivo constitucional ou de matéria sumulada.

E) é cabível quando demonstrada divergência entre Turmas do TST, fundada em interpretações diversas de mesmo dispositivo legal ou constitucional.

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