Questões sobre Recursos

#Questão 302318 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é

A) incabível, uma vez que, para desistir de sua interposição, o recorrente necessitaria de anuência da parte contrária, sob pena de o recurso adesivo ter seu prosseguimento normal no Tribunal.

B) incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão a respeito na CLT.

C) cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, esta fica isenta de preparo.

D) cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

E) cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal; é uma forma de interposição de recurso por via adesiva.

#Questão 302378 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Em relação ao princípio da taxatividade dos recursos trabalhistas, é INCORRETO afirmar:

A) A lei federal poderá criar, extinguir ou modificar recursos, posto que é da União a competência exclusiva para legislar sobre matéria processual.

B) Este princípio dispõe que são considerados recursos aqueles expressamente enumerados (numerus clausus) pela lei federal.

C) O princípio da taxatividade dos recursos não possui previsão legal expressa, pois sua adoção exsurge do sistema recursal previsto pelo direito processual brasileiro.

D) A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relaciona taxativamente os recursos que sistematiza no seu texto, quais sejam, os embargos, ordinário, revista, agravo e embargos de declaração.

E) Admite-se, em sede de recursos trabalhistas, os recursos de revisão, de agravo interno, extraordinário e de embargos de divergência, bem como o agravo regimental previsto em regimentos internos dos Tribunais do Trabalho.

#Questão 302431 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

No processo do trabalho, quando preenchidos os requisitos legais, é devido, em regra, depósito recursal para interposição dos seguintes recursos:

A) agravo de instrumento, recurso ordinário e recurso de revista.

B) agravo de instrumento, agravo de petição e recurso ordinário.

C) apelação, recurso ordinário e recurso de revista.

D) agravo de petição, recurso ordinário e recurso de revista.

E) agravo de instrumento, agravo regimental e embargos declaratórios.

#Questão 302382 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Segundo o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, em relação à Fazenda Pública: I. Em razão das peculiaridades processuais aplicáveis à Fazenda Pública, e em face do interesse público, todas as decisões contrárias à Fazenda Pública estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição. II. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mesmo na vigência da CF/1988, decisão contrária à Fazenda Pública, salvo quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a 50 (cinquenta) salários mínimos. III. Em dissídio individual, não está sujeita ao duplo grau de jurisdição quando a decisão estiver em confronto com decisão plenária do Supremo Tribunal Federal ou com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. IV. Em mandado de segurança, somente cabe remessa ex officio se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem. Tal situação não ocorre na hipótese de figurar no feito como impetrante e terceiro interessado pessoa de direito privado, ressalvada a hipótese de matéria administrativa. Está correto o que se afirma APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) III.

D) IV.

E) III e IV.

#Questão 302414 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Antonio ajuizou reclamação trabalhista contra sua ex-empregadora, sendo que na audiência designada as partes celebraram acordo amigável, devidamente homologado em Juízo, no valor de R$ 10.000,00, a ser pago em cinco parcelas de R$ 2.000,00 cada, com início a partir de dez dias da realização da audiência. Entretanto, no dia seguinte, Antonio se arrependeu, por entender que tinha direito a valor superior ao acordado. Neste caso, Antonio

A) não poderá recorrer da decisão por este motivo.

B) poderá interpor recurso ordinário, contando seu prazo a partir do pagamento da última parcela do acordo.

C) poderá interpor agravo de petição, tendo em vista que está findo o processo de conhecimento.

D) só poderá opor embargos de declaração, contando seu prazo a partir de cinco dias da data da realização da audiência.

E) deverá interpor agravo de instrumento, contando seu prazo a partir do pagamento da primeira parcela do acordo homologado.

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