Questões sobre Recursos

#Questão 817284 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (3ª edição), Advogado (XIX Exame da Ordem Unificado)

João foi empregado da sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. e trabalhou como vigilante terceirizado na sociedade empresária Passo Fundo Ltda. durante todo o seu contrato. João foi dispensado e não recebeu nenhuma verba da extinção contratual, motivando-o a ajuizar ação contra ambas as sociedades empresárias. Em audiência, a sociedade empresária Girassol Terceirização Ltda. comprovou documentalmente ter sido decretada a sua falência, ao passo que a sociedade empresária Passo Fundo Ltda. comprovou, nas mesmas condições, ter conseguido a recuperação judicial. As partes estiveram regularmente representadas e assistidas, nenhuma delas requereu a sua exclusão da lide e o pedido foi julgado procedente em parte, com condenação principal da sociedade empresária Girassol e responsabilidade subsidiária da sociedade empresária Passo Fundo. Diante da situação retratada, da previsão legal e do entendimento do TST, considerando que as sociedades empresárias recorrerão, assinale a afirmativa correta.

A) Diante da situação jurídica das sociedades empresárias, elas ficam dispensadas do preparo.

B) A sociedade empresária Girassol precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, não.

C) Ambas as sociedades empresárias precisarão realizar o preparo integralmente.

D) A sociedade empresária Girassol não precisará realizar preparo, mas a sociedade empresária Passo Fundo, sim.

#Questão 302089 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

O Recurso de Revista, dotado de efeito

A) suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

B) apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

C) suspensivo e devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.

D) apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho competente.

E) apenas devolutivo, será interposto perante o relator do acórdão recorrido, sendo que este encaminhará ao Presidente após o juízo de admissibilidade.

#Questão 302226 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Analista Judiciário

O trabalhador Zeus ajuizou reclamação trabalhista em face de sua empregadora. Em primeira instância foi julgado improcedente o pedido do autor. Inconformado Zeus recorreu e o Tribunal Regional rejeitou as razões recursais e manteve a sentença, embora a decisão tenha sido proferida com afronta direta e literal à Constituição Federal. Nessa situação, cabe o recurso

A) de apelação em 15 dias.

B) ordinário em 08 dias.

C) de revista em 08 dias.

D) extraordinário em 05 dias.

E) de revista em 15 dias.

#Questão 302340 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Júlia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa “G”, requerendo apenas indenização por supostos danos morais que teria sofrido durante a relação empregatícia, dando à causa o valor de R$ 38.000,00. Após a regular instrução processual, foi proferida sentença condenando a empresa “G” a indenizar Júlia em R$ 24.000,00, que corresponde a dez vezes o último salário recebido. A empresa “G” pretende recorrer. Neste caso, além do depósito recursal, ela terá que efetuar o pagamento das custas processuais no valor de

A) R$ 570,00.

B) R$ 760,00.

C) R$ 240,00.

D) R$ 380,00.

E) R$ 480,00.

#Questão 302344 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido recurso é

A) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

B) cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

C) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.

D) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.

E) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.

Questões sobre Recursos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo