Questões sobre Recursos

#Questão 749938 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, devendo observar o prazo de

A) 8 (oito) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B) 15 (quinze) dias e matéria relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

C) 8 (oito) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

D) 15 (quinze) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.

E) 10 (dez) dias, não sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso da parte contrária.

#Questão 749939 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Na Justiça do Trabalho, o mandado de segurança

A) é cabível apenas contra atos judiciais, cuja competência originária é dos tribunais.

B) é cabível contra a decisão de não processar o recurso ordinário regularmente interposto.

C) pode ser utilizado para pleitear verbas trabalhistas sonegadas pelo empregador público.

D) é incabível contra a antecipação de tutela concedida na sentença.

E) tem o prazo de impetração contado em dias úteis.

#Questão 749940 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado o prazo de

A) 5 (cinco) dias para apresentar embargos.

B) 5 (cinco) dias úteis para apresentar embargos.

C) 8 (oito) dias para apresentar agravo de petição.

D) 8 (oito) dias úteis para apresentar agravo de petição.

E) 10 (dez) dias para impugnação.

#Questão 749920 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 7ª Região (TRT 7ª), Analista Judiciário

Determinado empregado público postula em reclamação trabalhista em causa própria. Na petição inicial, ele informou que sua renda familiar é de dois salários mínimos. O processo encontra-se na fase recursal no TST.

A partir dessas informações, é correto afirmar que

A) a reclamada é a União.

B) não se admite mais a celebração de acordo entre as partes.

C) não é permitida a concessão do benefício da justiça gratuita.

D) o empregado é advogado.

#Questão 749957 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

O artigo 893 da CLT estabelece o cabimento do recurso de revista dentre os recursos em espécie admitidos no processo do trabalho. Com base na Consolidação das Leis do Trabalho e nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, conclui- se:

A) É cabível recurso de revista adesivo no procedimento sumaríssimo, desde que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

B) No procedimento sumaríssimo, a parte recorrente, para admissibilidade do recurso de revista, deverá demonstrar a violação direta a dispositivo da Lei Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho.

C) Não se admite recurso de revista fundado tão somente em divergência jurisprudencial, se a parte não comprovar que a lei estadual, a norma coletiva ou o regulamento da empresa extrapolam o âmbito do TRT prolator da decisão recorrida.

D) No procedimento ordinário, é cabível, como regra geral, recurso de revista calcado em divergência jurisprudencial de aresto oriundo do mesmo Tribunal Regional do Trabalho.

E) A admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença, depende de demonstração inequívoc a de ofensa direta à lei federal.

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