Questões sobre Custas e emolumentos

Considere as seguintes assertivas a respeito das custas processuais:

I. Nos dissídios individuais as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% e serão calculadas, no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória, sobre o valor da causa.

II. Sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá à parte reclamada em sua integralidade.

III. São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que explorem atividade econômica.

IV. Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho está correto o que se afirma APENAS em

Acerca do processo do trabalho, seus princípios, exigências, ritos, recursos e outras modalidades de impugnação, reexame ou rescisão de decisões exaradas pela justiça do trabalho, assim como liquidação e execução de sentenças, julgue os itens de 91 a 96. Não se aplica a restrição de alçada por valor da causa quando se tratar de ação rescisória, nem ainda os efeitos de revelia a conduzir à confissão ficta, dada a conseqüência jurídica do reexame excepcional da sentença como ato estatal.

A exigência do depósito prévio no recurso ordinário aplicase

São isentos do pagamento de custas processuais:

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,