Questões sobre Custas e emolumentos

#Questão 749371 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, ,

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00. Com base no narrado acima, é correto afirmar que

A) o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.

B) é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.

C) a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.

D) é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

#Questão 749467 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 749469 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, ,

Com relação ao que prevê a CLT acerca dos honorários periciais,

A) a União será sempre responsável pelo pagamento dos honorários periciais no Processo do Trabalho quando vencido o reclamante, sendo beneficiário da justiça gratuita.

B) ao fixar o valor, o juízo deverá respeitar o limite máximo estabelecido na CLT de 10 salários mínimos.

C) é faculdade da reclamada antecipar valores para custeio dos honorários periciais, mas apenas será responsável pelo seu pagamento na hipótese de o laudo pericial ser favorável ao reclamante.

D) o limite máximo para fixação dos honorários periciais será definido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, sendo lícito ao juízo deferir seu parcelamento.

E) a responsabilidade pelo pagamento é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

#Questão 749551 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 751368 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, ,

A empresa Restaurante M foi condenada em reclamação trabalhista a pagar diversos direitos sonegados a um dos seus ex-empregados. Na sentença, entendendo que o exempregador teve um comportamento processual reprovável, o juiz ainda o condenou como litigante de má-fé. De acordo com o entendimento pacificado do TST, caso a empresa pretenda recorrer ordinariamente desta decisão, ela

A) deverá recolher as custas, o depósito recursal e o valor da multa por litigância de má-fé para viabilizar o recurso.

B) não havendo nenhum normativo a respeito, deverá opor embargos declaratórios, requerendo ao juiz que diga se o depósito da multa é necessário.

C) em razão da peculiaridade do Processo do Trabalho, deverá recolher a multa, imediatamente, pela metade e o restante quando do trânsito em julgado, caso mantida.

D) não precisará recolher o valor da multa, já que tal recolhimento não é pressuposto para interposição dos recursos trabalhistas.

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