Questões de Direito Processual do Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 997163 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, AOCP, 2022, Prefeitura de Novo Hamburgo - RS, Procurador

Considerando os recursos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias nos dissídios individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

#Questão 864737 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.

#Questão 864729 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

A CLT informa que, aberta a audiência, o juiz ou presidente proporá a conciliação. Caso não seja possível a composição, é correto afirmar que:

#Questão 864738 - Direito Processual do Trabalho, Teoria Geral do Processo do Trabalho, CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Na visão pós-positivista, a normatividade dos princípios e a centralidade da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais são determinantes para que direito e moral sejam pensados não como esferas autônomas, mas complementares. Na seara processual trabalhista, são consideradas fontes formais, EXCETO:

#Questão 865045 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, CESPE / CEBRASPE, 2021, APEX Brasil, Analista - Processos Jurídicos

No que se refere a ação rescisória no processo do trabalho, julgue os itens seguintes, considerando o entendimento do TST.


I Não é cabível pedido de tutela provisória formulado na petição inicial de ação rescisória a fim de suspender a execução da decisão rescindenda.

II A revelia não produz confissão na ação rescisória.

III O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja a decisão de mérito ou não.


Assinale a opção correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis