Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 996998 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio individual e dissídio coletivo, VUNESP, 2022, Prefeitura de Presidente Prudente - SP, Procurador Municipal - Edital nº 002

O não comparecimento do reclamado na audiência de julgamento importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, porém a revelia não produzirá efeitos se

A) o litígio versar sobre direitos disponíveis.

B) havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.

C) a petição inicial estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato.

D) as alegações de fato formuladas pelo reclamante forem verossímeis.

E) as alegações de fato formuladas pelo reclamante não estiverem em contradição com prova constante dos autos.

#Questão 997023 - Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente as hipóteses em que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

A) mandado de segurança, ação rescisória e recuso ordinário

B) dissídio coletivo, dissídio individual e recurso ordinário

C) dissídio individual, ação cautelar e recurso ordinário

D) dissídio individual, mandado de segurança e recurso de revista

E) ação cautelar, dissídio coletivo e recurso de revista

#Questão 997024 - Direito Processual do Trabalho, Mandado de Segurança no Processo Trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente o meio processual adequado para impugnar a concessão ou o indeferimento de tutela provisória antes da sentença.

A) Agravo

B) Reclamação

C) Recurso ordinário

D) Recurso de revista

E) Mandado de segurança

#Questão 997025 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente hipóteses de cabimento do recurso ordinário em razão de decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em matéria de competência originaria.

A) Decisão definitiva das varas do trabalho.

B) Decisão terminativa proferida pelos órgãos colegiados em sede de cumprimento de sentença.

C) Decisão terminativa proferida em ação rescisória ou em mandado de segurança.

D) Decisão não terminativa cujo objetivo seja analisar, exclusivamente, questão processual.

E) Decisão não definitiva proferida em dissídio coletivo para o reexame de matéria de fato ou de prova.

#Questão 997031 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:

1. pelo curador nomeado em juízo.

2. pelo Ministério Público do Trabalho.

3. pelo sindicato.

4. pelo Ministério Público estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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