Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 997190 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

#Questão 997438 - Direito Processual do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A partir da Lei n° 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo CORRETO afirmar:

A) A instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser concedida nessa fase processual.

B) Cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução.

C) Cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

D) Cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.

E) O processo será interrompido com a instauração do incidente.

#Questão 997442 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

#Questão 997163 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, AOCP, 2022, Prefeitura de Novo Hamburgo - RS, Procurador

Considerando os recursos e o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva.
( ) Cabe recurso ordinário para a instância superior das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária, no prazo de 8 (oito) dias nos dissídios individuais e de 10 (dez) dias nos dissídios coletivos.
( ) Os Tribunais Regionais, divididos em Turmas, poderão designar Turma para o julgamento dos recursos ordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento ordinário.
( ) Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
( ) O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

A) V – F – F – V – V.

B) F – F – V – V – F.

C) F – V – F – V – V.

D) V – F – V – V – F.

E) V – F – V – F – V.

#Questão 864737 - Direito Processual do Trabalho, Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CONSULPLAN, 2021, Prefeitura de Suzano - SP, Assistente Jurídico

Em relação à tramitação dos processos e decisões, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Quando não juntada a ata ao processo em quarenta e oito horas, contadas da audiência de julgamento, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sentença.

B) No que concerne ao Ministério Público do Trabalho, caso esteja no polo passivo da demanda, entre a ciência da data da audiência e a sua realização deve existir um lapso temporal mínimo de dez dias.

C) O juiz não será livre para apreciar e valorar a prova, vendo apreciar a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

D) Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, mesmo quando a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato.

Questões de Direito Processual do Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo