Questões de Direito Processual do Trabalho

#Questão 997025 - Direito Processual do Trabalho, Sistema recursal trabalhista, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, assinale a alternativa que indica corretamente hipóteses de cabimento do recurso ordinário em razão de decisão proferida por Tribunal Regional do Trabalho em matéria de competência originaria.

A) Decisão definitiva das varas do trabalho.

B) Decisão terminativa proferida pelos órgãos colegiados em sede de cumprimento de sentença.

C) Decisão terminativa proferida em ação rescisória ou em mandado de segurança.

D) Decisão não terminativa cujo objetivo seja analisar, exclusivamente, questão processual.

E) Decisão não definitiva proferida em dissídio coletivo para o reexame de matéria de fato ou de prova.

#Questão 997031 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

De acordo com o processo do trabalho, na ausência de representantes legais, a reclamação trabalhista do menor de dezoito anos será feita:

1. pelo curador nomeado em juízo.

2. pelo Ministério Público do Trabalho.

3. pelo sindicato.

4. pelo Ministério Público estadual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A) São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

D) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E) São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

#Questão 997190 - Direito Processual do Trabalho, Dissídio coletivo e modalidades, FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Procurador do Município - Edital nº 001

#Questão 997438 - Direito Processual do Trabalho, , FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário - Administrativa

A partir da Lei n° 13.467/2017, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica passou a ser expressamente previsto na CLT, sendo CORRETO afirmar:

A) A instauração do incidente é incompatível com tutela de urgência de natureza cautelar, não podendo essa, portanto, ser concedida nessa fase processual.

B) Cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de execução.

C) Cabe agravo interno da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.

D) Cabe recurso ordinário da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente na fase de conhecimento.

E) O processo será interrompido com a instauração do incidente.

#Questão 997442 - Direito Processual do Trabalho, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Quadrix, 2022, SEDF, Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31

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