Questões de Direito Processual Civil da FUNCAB

Não reclama a obrigatória intervenção do MPcomo custos legis.

Exige a intimação, por edital, dos representantes da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dosTerritórios e dos Municípios.

Oconfinante deve ser citado pessoalmente.

Ainda que o bem confronte com imóvel da União, a competência não se deslocará para a Justiça Federal.

É dispensável a citação do atual possuidor do imóvel, bastando a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e dos confinantes.

da publicidade dos atos processuais.

da inafastabilidade do controle jurisdicional.

do juiz natural.

da isonomia.

da motivação das decisões judiciais.

da publicidade dos atos processuais.

da economia processual.

da isonomia.

da motivação das decisões.

da instrumentalidade das formas.

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.

Pode ser deferida de ofício pelo juiz.

Não poderá ser revogada pelo juiz antes da sentença.

Não poderá ser concedida na sentença.

Possui natureza diversa das cautelares, sendo por isso inadmissível a fungibilidade entre as liminares cautelares e antecipatórias.

Não será concedida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipatório.