Questão Q300036
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)
Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Técnico Área Oficial de Diligências - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

Confere àquele que for ou que esteja na iminência de se...

“Confere àquele que for ou que esteja na iminência de ser lesado em seus direitos o acesso irrestrito ao Poder Judiciário, bem como ter a devida e a efetiva prestação da tutela jurisdicional.” A assertiva acima reflete o seguinte princípio processual:

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