Questões de Direito Processual Civil da FUNCAB

emque realizada a primeira citação.

que despachada a petição inicial em primeiro lugar.

que tenha reconhecido a continência.

emque tramitar a causa maior, causa continente.

com maior amplitude de competência territorial.

a executada tenha deixado de funcionar em seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.

tenha sido decretada a falência da executada.

o sócio-gerente possua patrimônio de maior liquidez se comparado ao da executada.

o patrimônio da executada seja insuficiente para satisfazer a execução, ainda que o sócio-gerente não tenha agido com excesso de mandato ou violação da lei.

verificado inadimplemento de obrigação tributária pela sociedade, a gerar, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

apelação e embargos de declaração.

agravo de instrumento e embargos de declaração.

somente apelação.

embargos infringentes e de declaração.

recurso inominado e embargos de declaração.

seu reconhecimento terá caráter desconstitutivo e eficácia ex tunc.

é indispensável a prova do elemento subjetivo do consilium fraudis , além do eventus damni

não pode ser reconhecida nos autos da execução, sendo necessária a propositura de ação pauliana.

pode se verificar após a citação válida no processo de conhecimento capaz de reduzir o devedor à insolvência, mesmo que não iniciado o cumprimento da sentença.

seu reconhecimento independe de registro da penhora do bem alienado, tampouco de prova da má-fé do terceiro adquirente.

O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe permitido conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, deferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

O juiz, em hipótese alguma, responderá por perdas e danos.

O juiz dirigirá o processo assegurando às partes igualdade de tratamento; porém, não lhe compete velar pela rápida solução do litígio.

Responderá por perdas e danos o juiz quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.