Questões de Direito Processual Civil da FUNCAB

10 dias, a contar da data da concessão da liminar.

5 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.

15 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente.

10 dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

é permitido apenas no procedimento do Mandado de Segurança.

ocorre sempre que o juiz tiver que decidir a lide de modo uniforme para todas as partes.

é vedado porque viola o princípio do juiz natural.

somente se forma após a citação da parte contrária.

deve ser obrigatoriamente formado por iniciativa do juiz, sob pena de extinção do processo.

continência.

prescrição.

perempção

decadência

coisa julgada.

indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo peremptório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou a complete, no prazo dilatório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

determinar que o autor a emende ou complete, no prazo peremptório de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

em hipótese alguma, praticar-se-ão atos processuais durante as férias e nos feriados.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

é facultado às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

computar-se-á, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

só poderá ser juntado aos autos, documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, sendo desnecessária a sua tradução por tradutor juramentado.