Questão Q300038
2012 Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)
Direito Processual Civil PROCESSO DE CONHECIMENTO
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO) - Técnico Área Oficial de Diligências - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - RO (MPE/RO)

Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em...

“Sempre que o ato processual tenha uma forma prevista em lei, deve ser praticado segundo a formalidade legal, sob pena de nulidade.” A assertiva acima reflete o seguinte Princípio Processual:

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