Questões de Direito Processual Civil da FEPESE

#Questão 749154 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

#Questão 749155 - Direito Processual Civil, Resposta do réu, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta.

A) O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao advogado público, ao defensor público e ao curador especial.

B) Somente é lícito ao réu arguir, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, quando puder indicar imediamente o sujeito passivo da relação jurídica discutida.

C) Ao se manifestar especificamente sobre todas as alegações de fatos constantes na inicial, é vedado ao réu deduzir novas alegações após apresentada a contestação.

D) Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.

E) Conhecendo de ofício a convenção de arbitragem, o juiz determinará a suspensão da realização da audiência de conciliação ou de mediação, se tiver sido designada.

#Questão 749210 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre a sentença.

A) Após publicada a sentença, o juiz somente poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.

B) A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.

C) As decisões interlocutórias estão dispensadas de fundamentação, bastando para tanto o juiz se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula que se ajusta ao seu convencimento.

D) Cabe ao juiz na parte dispositiva da sentença analisar as questões de fato e de direito apresentadas pelas partes ao longo da instrução.

E) O juiz, ao conhecer a causa, poderá proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado, desde que justifique o seu convencimento.

#Questão 300172 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, FEPESE, 2012, UFFS, Engenheiro Civil

#Questão 296019 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FEPESE, 2010, PGE/SC, Procurador

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