Questões de Direito Processual Civil da FEPESE

#Questão 748420 - Direito Processual Civil, Prazos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de que dispõe a advocacia pública municipal.

A) Prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

B) Prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

C) Prazo em quádruplo para apresentar defesa e prazo em dobro para recorrer em todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação.

D) Prazo em quádruplo para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da citação pessoal.

E) Prazo simples para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da carga dos autos.

#Questão 748421 - Direito Processual Civil, Prazos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre a produção antecipada de prova.

A) A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

B) Cabe ao autor escolher o foro competente para a produção antecipada da prova.

C) Produzidas as provas requeridas pelo autor, os autos permanecerão em cartório e serão posteriormente remetidos para arquivamento no juízo de domicílio do réu.

D) O réu querendo, após devidamente citado, poderá apresentar defesa ou recurso contra os atos praticados durante o procedimento de produção da prova antecipada.

E) Ao final da produção antecipada da prova o juiz se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, devendo a sentença abordar as consequências jurídicas das provas.

#Questão 749035 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

Assinale a alternativa correta sobre recursos.

A) É vedada a concessão de efeito suspensivo aos recursos extraordinário e especial.

B) Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão analisados primeiro pelo Supremo Tribunal Federal.

C) Cabe agravo interno contra a decisão que não conhecer recurso extraordinário pela ausência de repercussão geral da questão constitucional nele versada.

D) O Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.

E) O recorrente deverá demonstrar, de forma expressa e inequívoca, a existência de repercussão geral quando o seu recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.

#Questão 749036 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

#Questão 749037 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2017, Prefeitura de Fraiburgo - SC, Procurador

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