Questões de Direito Processual Civil da FEPESE

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FEPESE

É correto afirmar sobre a revelia:

Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença:

1. proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

2. proferida contra a autarquia e as fundações.

3. que julgar procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal.

4. proferida contra empresas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que se refere à competência interna, é correto afirmar:

Em uma ação de conhecimento pelo procedimento ordinário, é apontada como ré a “Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina”. Nessa hipótese:

Quanto ao litisconsórcio, é correto afirmar:

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