Questões de Direito Processual Civil da FEPESE

Títulos da dívida pública, dinheiro, pedras e metais preciosos, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.

Dinheiro, pedras e metais preciosos, títulos da dívida pública, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.

Dinheiro, veículos, imóveis, pedras e metais preciosos, semoventes, navios e aeronaves, títulos da dívida pública, títulos de crédito, direitos e ações.

Dinheiro, veículos, pedras e metais preciosos, imóveis, navios e aeronaves, semoventes, direitos e ações, títulos da dívida pública e títulos de crédito com cotação em bolsa.

Dinheiro, títulos da dívida pública, pedras e metais preciosos, títulos de crédito com cotação em bolsa, móveis, veículos, semoventes, imóveis, navios e aeronaves, direitos e ações.

Independem de prova os fatos em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

A testemunha não é obrigada a depor de fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.

Os embargos de devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.

a debênture.

o crédito decorrente de laudêmio.

os contratos garantidos por anticrese.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública.

os contratos de acidentes pessoais de que resulte morte ou incapacidade.

Reputa-se litigante de má-fé aquele que provocar incidentes processuais.

O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes.

É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, sob pena de o juiz mandar riscá-las.

Dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

É defeso ao juiz exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

As medidas cautelares, quando preparatórias, serão requeridas ao juiz competente para conhecer da ação principal.

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido.

Somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar preparatória.

Cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.