Questões de Direito Processual Civil da FEPESE

intimação, citação, carta de ordem e carta precatória.

citação, notificação, carta precatória e carta rogatória.

notificação, intimação, carta precatória e carta de ordem.

citação, intimação, carta de ordem e carta rogatória.

citação, intimação, carta precatória e carta rogatória.

O seguro de vida, títulos da dívida pública e a pequena propriedade rural.

Pensões percebidas dos cofres públicos, pedras e metais preciosos e os vencimentos dos magistrados e dos funcionários públicos.

Máquinas e instrumentos necessários ao exercício de qualquer profi ssão, anel nupcial, direitos e ações.

Os retratos de família, os equipamentos dos militares e o seguro de vida.

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para prática de ato processual a cargo da parte.

A parte não pode renunciar ao prazo, ainda que estabelecido exclusivamente em seu favor.

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for o Ministério Público.

É defeso às partes, ainda que todos estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

As pessoas jurídicas de direito privado serão representadas em juízo em conformidade com a determinação dos respectivos estatutos, ou então, não havendo neles qualquer designação, por seus diretores.

Os Estados serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seu Governador.

As sociedades sem personalidade jurídica não poderão litigar em juízo e, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

Verifi cando a irregularidade da representação da parte autora, deverá o juiz, desde logo, decretar a nulidade do processo.

As custas dos atos do processo.

A indenização de viagem.

Os honorários de advogado.

A diária de testemunha.

A remuneração do assistente técnico.