Questão Q300172
2012 Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)
Direito Processual Civil Processo e procedimento
Prova: Concurso Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Engenheiro Civil - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) do ano 2012 • Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS)

Segundo o código de processo civil, como é denominado o...

Segundo o código de processo civil, como é denominado o processo em que o autor pede uma decisão ou uma sentença ao juiz sobre o mérito de sua pretensão, geralmente para que outrem, o réu, seja compelido a submeter-se à vontade da lei que teria violado?

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