Conforme dispõe a Lei no 5.869/1973, que institui o Códi...

A

A citação será feita por meio de oficial de justiça quando for ré pessoa incapaz.

B

Quando a citação ou intimação for realizada pelo correio, o prazo começa a correr a partir da data consignada no aviso de recebimento.

C

A petição inicial conterá pedido certo ou determinado do autor, sendo ilícito formular pedido genérico.

D

Indeferida a petição inicial, caberá agravo de instrumento pelo autor, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

E

A contestação, a reconvenção e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas.