Questões sobre Recursos

#Questão 301490 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar:

A) A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

B) Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

C) Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

D) As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior.

#Questão 301492 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

A) São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

B) São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

C) Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

D) São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.

#Questão 565334 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:

A)

São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.

B)

São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.

C)

Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.

D)

São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo

#Questão 301496 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 301498 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue os itens que se seguem.

Diz-se na doutrina que existe presunção da existência de repercussão geral nos recursos extraordinários, o que se comprova pela necessidade de quorum diferenciado para o não-conhecimento do recurso com base na ausência de tal requisito e na dispensa da demonstração da sua presença na peça de interposição do recurso, cabendo ao recorrido demonstrar a ausência.

C) Certo

E) Errado

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