Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC...

#Questão 301496 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

Acerca dos recursos e da ação rescisória previstos no CPC, julgue os itens que se seguem.

No caso de julgamento realizado por órgão colegiado em sede de apelação, o crime de prevaricação cometido por um dos membros componentes desse órgão viciará o acórdão mesmo que o voto do citado membro tenha sido vencido, independentemente da interposição de embargos infringentes.

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