Questões sobre Recursos

#Questão 301285 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2009, MPE/SE, Técnico do Ministério Público

#Questão 301298 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar

A)

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

B)

Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

C)

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

D)

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior

#Questão 301300 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juíz Estadual

Na Execução Fiscal, regida pela Lei nº 6.830, de 1980, é correto afirmar, EXCETO:

A)

Das sentenças proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinqüenta) - ORTN, só se admitirão apelação e embargos infringentes.

B)

A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção iuris tantum de certeza e liquidez.

C)

A Dívida Ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.

D)

A execução fiscal poderá ser promovida, dentre outros, contra os sucessores a qualquer título.

#Questão 301302 - Direito Processual Civil, Recursos, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz

Sobre o recurso de apelação é CORRETO afirmar:

A)

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria julgada pelo Juiz.

B)

Ainda que a sentença não as tenha apreciado por inteiro, todas as questões suscitadas e discutidas serão apreciadas pelo Tribunal.

C)

Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento, e o juiz acolher apenas um deles, o recurso apenas nesta parte será conhecido e julgado pelo Tribunal.

D)

As questões de fato não propostas no juízo inferior não poderão ser suscitadas na apelação, mesmo que provado motivo de força maior

#Questão 301271 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

A respeito dos recursos em geral, considere:

I. O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto.

II. Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

III. Não será admitido recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A)

I.

B)

II.

C)

I e II.

D)

I e III.

E)

II e III.

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