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É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:...
#Questão 301492
-
Direito Processual Civil
,
Recursos
,
FUNDEP
,
2009
,
TJMG/MG
, Juiz de Direito Substituto
É CORRETO afirmar que os embargos infringentes:
A) São cabíveis quando o acórdão unânime houver reformado a sentença em sentido contrário a outros julgamentos da Câmara.
B) São próprios para que a Câmara julgadora possa redefinir o julgamento não unânime que tenha reformado a sentença em seu mérito.
C) Propiciam aos desembargadores que participaram da turma julgadora do acórdão conhecer de toda a matéria deste constante e, aos demais, a matéria embargada.
D) São incabíveis em face de julgamento, não unânime, que acolhe o pedido rescindendo.
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