Questões sobre Processo nos Tribunais

#Questão 294679 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

#Questão 295382 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2014, Prefeitura de São José do Rio Preto - SP, Procurador do Município

#Questão 300214 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 300306 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

A) Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidão do aludido trânsito.

B) Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal.

C) Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

D) A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos.

E) Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil.

#Questão 586306 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Ocorre caso de prescrição intercorrente de ação rescisória quando a ação ficar paralisada por mais de cinco anos.

B) O depósito prévio não é exigido nas ações rescisórias em que o autor é a União, os estados, os municípios, o Ministério Público ou o INSS.

C) O julgamento de ação rescisória abrange o judicium rescissorium, referente à rescisão da decisão atacada, e, se for o caso, o judicium rescindens, referente à prolação de novo julgamento.

D) A petição inicial de ação rescisória deve ser dirigida a juiz singular, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo um prazo para apresentação da resposta.

E) Cabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.

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