Questões sobre Processo nos Tribunais

#Questão 817169 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FGV, 2016, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição), Advogado (XX Exame de Ordem Unificado)

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente. Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A) O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários.

B) Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar.

C) A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia.

D) O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.

#Questão 294431 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

#Questão 295739 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 586364 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 1ª, Juiz Federal Substituto da 1ª Região

#Questão 643205 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FGV, 2015, PGE/RO, Analista de Procuradoria

Sobre a ação rescisória, é correto afirmar que:

A) a sua propositura deve ocorrer no prazo prescricional de dois anos, após a intimação da última decisão proferida no processo primitivo;

B) caso seja julgado procedente o pedido relativo à fase do iudicium rescindens, sempre deverá haver, na sequência, o rejulgamento da causa originária;

C) é a via processual adequada para impugnar sentenças já transitadas em julgado, tenham elas resolvido, ou não, o mérito da causa;

D) o seu ajuizamento reclama o prévio exaurimento de todas as vias recursais em tese cabíveis no processo matriz;

E) é admissível a formulação de requerimento, na petição inicial, de tutela de urgência que importe na suspensão da execução da decisão rescindenda.

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