A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil r...

Questão Q817169

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição)

Direito Processual Civil Processo nos Tribunais

Prova: Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição) - Advogado (XX Exame de Ordem Unificado) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2016 • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (2ª edição)

A médica Carolina é devedora de R$ 100.000,00 (cem mil reais), débito esse originado de contrato particular de mútuo, vencido e não pago, no qual figura como credora a advogada Zélia. Diante do inadimplemento, Zélia ajuizou ação de cobrança que, após instrução probatória, culminou em sentença com resolução de mérito procedente. O juiz não se pronunciou quanto ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à advogada porque esta atuou em causa própria. A omissa sentença proferida transitou em julgado recentemente. Sobre o caso apresentado, segundo o CPC/15, assinale a afirmativa correta.

A O juiz agiu com acerto ao deixar de condenar Carolina ao pagamento de honorários. B Os honorários advocatícios de sucumbência constituem direito do advogado sem natureza alimentar. C A advogada Zélia não poderá requerer que o pagamento dos honorários seja efetuado em favor da sociedade de advogados no qual figura como sócia. D O recente trânsito em julgado da omissa sentença não obsta o ajuizamento de ação autônoma para definição e cobrança dos honorários de sucumbência.

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