Questão Q586306
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição) - Procurador do Estado Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA 2014 (2ª edição)

Em relação a ação rescisória, assinale a opção cor

Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

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