Questões sobre Procedimento ordinário

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de instrução e julgamento no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa CORRETA.
  • A. Instalada a audiência, o juiz tentará conciliar as partes, desde que não tenham sido antes empregados outros métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem.
  • B. A audiência poderá ser adiada por atraso injustificado de seu início em tempo superior a uma hora do horário marcado.
  • C. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, os advogados e o Ministério Público poderão intervir ou apartear livremente, ainda que sem licença do juiz.
  • D. Encerrado o debate ou oferecidas as razões finais, o juiz proferirá sentença em audiência ou no prazo de 60 (sessenta) dias.
  • E. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.
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Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da audiência de conciliação ou de mediação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.
  • B. A audiência não será realizada quando não se admitir a autocomposição.
  • C. A audiência de conciliação ou de mediação deve ser realizada sempre com a presença física dos interessados, vedando-se a sua realização por meio eletrônico.
  • D. A pauta das audiências de conciliação ou de mediação será organizada de modo a respeitar o intervalo mínimo de 20 (vinte) minutos entre o início de uma e o início da seguinte.
  • E. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.
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Considere as seguintes afirmativas sobre o tema da contestação no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.
  • A. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.
  • B. A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem implica aceitação da jurisdição estatal e renúnda ao juizo arbitrai.
  • C. Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.
  • D. Quando alegar sua ilegitimidade, é vedado ao réu indicar o sujeito passivo da relação jurídica discutida.
  • E. Havendo alegação de incompetência relativa ou absoluta, a contestação poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, fato que será imediatamente comunicado ao juiz da causa, preferencialmente por meio eletrônico.
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Assinale a alternativa INCORRETA.

  • A.

    A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.

  • B.

    Os requisitos essenciais da sentença são o relatório, a fundamentação e o dispositivo.

  • C.

    Quando procedente o pedido, a sentença tem a mesma natureza da ação ajuizada.

  • D.

    O juiz não pode corrigir os erros materiais da sentença, após sua publicação.

  • E.

    Coisa julgada formal é a inimpugnabilidade da sentença no processo em que foi proferida.

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Assinale a alternativa correta:

  • A.

    no procedimento sumário, o réu deduzirá seu pedido contraposto em peça autônoma;

  • B.

    após o saneamento do processo, a causa de pedir e o pedido somente poderão ser alterados com o prévio consentimento do réu;

  • C.

    a ação declaratória incidental é privativa da parte autora;

  • D.

    discordando dos fundamentos constantes da exceção de suspeição ou impedimento, o juiz prontamente decidirá a exceção, rejeitando-a;

  • E.

    a tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.

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Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    o réu que alega prescrição, está se utilizando de uma defesa material indireta fundada em fato extintivo do direito do autor;

  • B.

    extinguindo o processo por carência de ação, está o juiz proferindo urna sentença terminativa;

  • C.

    a sentença que homologa a desistência da ação faz coisa julgada material;

  • D.

    a sentença fundada no reconhecimento da perempção impede o autor de intentar a mesma ação contra o mesmo réu, ficando-lhe ressalvada, entretanto, a possibilidade de alegar em defesa o seu direito,

  • E.

    descabe o antecipado julgamento da lide com fundamento na revelia, quando ocorrente hipótese que impeça a produção de seus efeitos materiais.

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Assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    a correção de sentença, em virtude de erro material, pode ser efetivada a requerimento da parte ou mesmo de ofício pelo juiz;

  • B.

    descabe exceção de suspeição ou impedimento contra os assistentes técnicos das partes;

  • C.

    é terminativa a sentença de indeferimento da petição inicial, na qual o juiz pronuncia a prescrição ou a decadência;

  • D.

    o juiz só extinguirá o processo por abandono da parte autora, quando houver, nesse sentido, requerimento do réu;

  • E.

    é vedada a citação postal nos processos de execução.

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A coisa julgada resulta:

  • A.

    dos motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença;

  • B.

    de todos os fatos e fundamentos declinados no relatório da sentença;

  • C.

    das resoluções de questões prejudiciais, quando requeridas pela parte;

  • D.

    da verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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Assinale a alternativa correta:

  • A.

    No procedimento ordinário, o réu poderá oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação e exceção;

  • B.

    O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência;

  • C.

    Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo fundamento;

  • D.

    O juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença, quando a questão for unicamente de fato, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência.

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