Questões sobre Procedimento ordinário

Julgue os itens de 75 a 80, relativos a direito processual civil.

A respeito da divisão do ônus da prova, a regra geral é que ao autor incumbe provar o fato constitutivo do seu direito e, ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. É permitida, entretanto, a convenção entre as partes para distribuir o ônus da prova de maneira diversa, desde que a prova não recaia sobre direito indisponível e que a convenção não torne extremamente difícil a uma das partes exercer o seu direito de defesa.

Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

Em ação versando sobre direitos indisponíveis, o réu deixa de oferecer contestação, reconvindo. Na hipótese:

Analise as assertivas que seguem de acordo com o seu conhecimento do Direito Processual Civil Brasileiro:

I. Sempre que a reconvenção for conexa com a ação principal, o réu pode reconvir ao autor no mesmo processo. Dessaforma, havendo desistência da ação ou a existência de qualquer causa que a extinga, a reconvenção não poderá prosseguir.

II. O ônus da prova incumbe ao autor quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito e ao réu quanto ao fato constitutivo do seu direito.

III. A sentença que julgue total ou parcialmente a lide tem força de lei. Apesar de ela ter como partes os motivos, o relatório e o dispositivo, apenas estes dois últimos fazem coisa julgada material.

IV. Os embargos declaratórios suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

V. Pode-se afirmar que é título executivo extrajudiciala certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondentes aos créditos inscritos na forma da lei e que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução.

Assinale a alternativa que contém a quantidade de assertivas CORRETAS.

Oferecida a reconvenção,