Questões sobre Procedimento ordinário

As decisões de natureza terminativa implicam coisa julgada material.

Os limites objetivos da coisa julgada asseguram os efeitos do decidido na sentença penal em relação a quem foi processado, não se admitindo contra esse, pelo mesmo fato, a propositura de nova ação.

São requisitos intrínsecos à sentença a data e a assinatura do juiz, sob pena de nulidade.

A parte dispositiva da sentença é a fase relacionada à fundamentação em que o juiz condena ou absolve o réu.

A existência de erro material na parte dispositiva da sentença ocasiona a sua nulidade, sendo vedada a correção de ofício dessa parte da sentença pelo juiz ou pelo tribunal.

Constitui um dos requisitos da petição inicial, acarretando o indeferimento da petição /inicial a sua omissão não suprida por determinação judicial.

O valor da causa será impugnado na própria contestação, como matéria preliminar à apreciação do mérito, já que sua omissão leva ao indeferimento da petição inicial.

Em casos de critérios legais de atribuição do valor da causa (art. 259 e 260, CPC), pode o juiz, de ofício, corrigir o valor da causa.

O juiz pode se servir de perito para determinar o valor da causa.

A impugnação ao valor da causa será apresentada no prazo da contestação.

poderá ser requerida na pendência de recurso, processando- se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes.

é determinada em toda e qualquer sentença condenatória.

permite discutir de novo a lide, com eventual modificação da sentença que a determinou.

é recorrível por apelação.

far-se-á por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.