Questões sobre Embargos do Devedor

#Questão 296951 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

João, com sessenta e seis anos de idade, obteve decisão favorável, já transitada em julgado, em demanda de revisão de proventos de aposentadoria movida contra a União. Os cálculos de execução alcançam o montante de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

Considerando que os cálculos estejam corretos e que a União não oponha embargos à execução, o valor devido a João

A)

poderá ser inteiramente pago por Requisição de Pequeno Valor (RPV), uma vez que o autor é idoso.

B)

será pago com preferência sobre todos os demais débitos, até o equivalente ao triplo do fixado em lei para pagamento por RPV, e o restante, na ordem dos precatórios.

C)

deverá ser inteiramente pago por precatório, sem qualquer preferência, uma vez que é vedado o fracionamento de valores.

D)

será fracionado, para fins de recebimento por RPV e o restante por precatório, uma vez que João é pessoa idosa.

E)

será integralmente pago com preferência sobre os demais precatórios, uma vez que o autor é pessoa idosa.

#Questão 643674 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

#Questão 747686 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Em determinada execução por título extrajudicial, há três executados, João, Pedro e Maria, sendo que esses dois últimos, além de serem casados um com o outro, também têm o mesmo patrono, o qual, por sua vez, não é o mesmo contratado por João. Nesse caso, o prazo para embargos à execução

A) que é de quinze dias, para todos os executados, será contado da juntada do último mandado de citação aos autos.

B) será contado em dobro, para cada executado, da juntada do respectivo mandado de citação, aos autos.

C) será de dez dias, contados da juntada aos autos, do mandado de efetivação da penhora.

D) que é de quinze dias, será contado para João, da juntada, aos autos, do respectivo mandado de citação, sendo que, para o casal, será contado, entre eles, da juntada do último dos respectivos mandados de citação.

E) será de quinze dias, contados, para cada executado, da juntada do respectivo mandado de citação, aos autos.

#Questão 296880 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Advogado

#Questão 296887 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

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