Questões sobre Embargos do Devedor

#Questão 295039 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2014, TJAP/AP, Juiz de Direito Substituto

#Questão 295187 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Analista Judiciário

#Questão 295361 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

No tocante aos embargos do devedor, é INCORRETO afirmar:

A) Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.

B) A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.

C) Os embargos do devedor não terão efeito suspensivo, salvo apenas se disserem respeito a excesso de execução e estiverem garantidos por meio de caução idônea ou penhora suficiente.

D) A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.

E) Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.

#Questão 296936 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 296953 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de aspectos inerentes ao processo de execução.

A) A suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis não impede a decretação da prescrição intercorrente.

B) A decisão exarada pelo juiz que defere o processamento do pedido de recuperação judicial não produz o efeito de suspender as execuções individuais em trâmite contra o devedor.

C) Considere que o executado tenha oposto embargos à execução, com fundamento em excesso de execução, sem apontar na petição inicial o valor que considerava correto e sem apresentar memória de cálculo, fato que levou o magistrado a rejeitar liminarmente os embargos. Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado foi correta, pois competia ao executado indicar o valor que entendia ser o correto, juntamente com a memória do cálculo, não cabendo ao juiz, diante do fato, determinar a emenda à inicial.

D) Caso a fazenda pública ajuíze ação de execução fiscal e o juiz, ao apreciar o pedido, constate a ocorrência da prescrição antes da propositura da ação, será indispensável a oitiva prévia da fazenda pública para que a prescrição possa ser decretada de ofício pelo juiz.

E) Se, em execução fiscal, for apresentada exceção de préexecutividade, por meio da qual o excipiente questione o momento da constituição do crédito tributário e afirme que o depósito por ele realizado seria suficiente para suspender a exigibilidade do referido crédito, o juiz deverá admitir a exceção de pré-executividade, instrumento adequado para a discussão das matérias nela veiculadas.

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