Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 299751 - Direito Processual Civil, PROCESSO CAUTELAR, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

A) Como o processo cautelar possui a fase instrutória, caso o autor não indique na petição inicial as provas que serão produzidas, o juiz deverá indeferir a petição inicial, por ser inepta.

B) Na ação cautelar, o réu poderá apresentar, em sua resposta, além da contestação, a impugnação ao valor da causa, a reconvenção e as exceções.

C) Caso o juiz julgue conjuntamente os pedidos da ação principal e da ação cautelar, a apelação interposta contra a sentença terá efeito suspensivo também com relação à pretensão cautelar.

D) Caso seja ajuizada ação cautelar preparatória de exibição de documento que possa ser exibido no decorrer da ação principal, o juiz poderá reconhecer a falta de interesse de agir e julgar extinto o processo cautelar sem resolução do mérito.

E) De acordo com a jurisprudência, a cessação da eficácia da medida cautelar depende do trânsito em julgado da ação principal.

#Questão 300214 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

#Questão 300306 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

A) Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidão do aludido trânsito.

B) Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal.

C) Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

D) A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos.

E) Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil.

#Questão 300316 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

#Questão 300536 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, VUNESP, 2014, Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - SP, Analista Jurídico

Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:

A) somente aqueles que forem previstos expressamente em lei processual ou material.

B) aqueles que o órgão julgador definir no momento do saneamento, após análise dos pontos controvertidos em cada caso concreto.

C) aqueles obtidos ilicitamente, desde que permitido o contraditório.

D) todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não previstos expressamente em lei, inclusive a gravação clandestina de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, mesmo que tenha sido feita sem qualquer autorização ou sem o conhecimento do outro, desde que ambos os interlocutores sejam partes do processo.

E) aqueles previstos expressamente na lei processual, com exceção da prova emprestada, que sempre será admitida após o contraditório.

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