Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 586190 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

#Questão 586191 - Direito Processual Civil, Procedimento Sumário, CONSULPLAN, 2014, TERRACAP/DF, Advogado

#Questão 586268 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

A) Se o autor recusar a nomeação à autoria pleiteada pela ré, esta não terá direito à abertura de novo prazo para contestação.

B) O regime do litisconsórcio necessário assegura decisão unitária para todos os litisconsortes.

C) O direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.

D) A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade processual das partes, de forma que o legitimado superveniente não poderá, como parte, ingressar no feito como assistente litisconsorcial.

E) De acordo com o STJ, o cabimento do chamamento ao processo em fase de execução evidencia a aplicação dos princípios da economicidade e celeridade processual.

#Questão 586269 - Direito Processual Civil, Formação, suspensão e extinção do processo, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

A) Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.

B) A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.

C) Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícito consistente no abuso do direito de demandar.

D) Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.

E) Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.

#Questão 586270 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Considere que, por ocasião do reexame necessário de sentença proferida em processo de conhecimento, o tribunal decida por maioria. Nessa hipótese,

A) cabe a interposição de recurso especial ou extraordinário da parte unânime da decisão e de embargos infringentes da não unânime.

B) caso não sejam opostos embargos infringentes da parte não unânime da decisão, esta transitará em julgado, não cabendo recurso especial ou extraordinário.

C) a parte interessada deve opor embargos infringentes da parte não unânime da decisão e, após, interpor recurso especial ou extraordinário, conforme o caso.

D) cabe tão somente a interposição de recurso especial ou extraordinário, conforme o caso, após esgotado o prazo dos embargos infringentes.

E) cabe a interposição, desde logo, pela parte interessada na reforma da decisão, de recurso especial ou extraordinário, conforme o caso.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

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