Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2014

#Questão 586271 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e da execução no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

A) A execução de honorários advocatícios estipulados sobre percentual de condenação em demanda judicial prescinde de anterior liquidação da sentença condenatória no que diz respeito à liquidez do título executivo.

B) Em fase de cumprimento de sentença, que se caracteriza como mera fase complementar do processo de cognição, no qual já foi fixada a verba honorária, somente serão cabíveis honorários advocatícios se houver impugnação.

C) De acordo com o STJ, o MP não detém legitimidade para, sob a alegação de defesa do patrimônio público, promover a execução de título executivo extrajudicial emanado do tribunal de contas estadual, ainda que com o fim de ressarcir ao erário.

D) Embora a natureza da execução de sentença corresponda a mera fase complementar do processo de cognição, e não processo autônomo, a garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.

E) As entidades associativas, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar nas fases de conhecimento e liquidação; na de execução da sentença, entretanto, necessitam de prévia autorização dos interessados.

#Questão 586272 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2014, MPE/AC, Promotor de Justiça Substituto

Considerando a importância das técnicas psicológicas de inquirição de testemunhas para o bom desempenho das funções jurisdicionais, assinale a opção correta.

A) São dois os aspectos a serem considerados nos relatos testemunhais: a percepção do acontecimento e a forma como seu armazenamento ocorre na memória.

B) Em condições de normalidade, a audição da testemunha tem papel preponderante em relação à visão, no que se refere à apreensão dos fatos presenciados.

C) O estado emocional do observador e o tipo de acontecimento pouco influenciam a qualidade de assimilação do fato ocorrido.

D) A análise dos comportamentos não verbais não deve influenciar a avaliação dos relatos testemunhais.

E) A análise dos comportamentos não verbais não deve influenciar a avaliação dos relatos testemunhais.

#Questão 586305 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de prazos e de prerrogativas da fazenda pública.

A) Assim como ocorre com a fazenda pública, as empresas públicas dispõem de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

B) O prazo para a apresentação de originais de recurso protocolado via fax inicia-se no dia seguinte ao termo final do prazo legal, ainda que o fax tenha sido transmitido antes, durante seu curso.

C) Para a fazenda pública, conta-se em dobro o prazo legal deferido para a juntada dos originais do recurso interposto via fax.

D) Na condição de parte, a fazenda pública goza de prerrogativas quanto a prazos processuais, o que não ocorre quando atua na condição de terceiro interessado.

E) A fixação de prazo pelo juiz para que a parte pratique determinado ato é mero despacho ordinatório, insuscetível, portanto, de recurso.

#Questão 586306 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

Em relação a ação rescisória, assinale a opção correta de acordo com a doutrina, a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) Ocorre caso de prescrição intercorrente de ação rescisória quando a ação ficar paralisada por mais de cinco anos.

B) O depósito prévio não é exigido nas ações rescisórias em que o autor é a União, os estados, os municípios, o Ministério Público ou o INSS.

C) O julgamento de ação rescisória abrange o judicium rescissorium, referente à rescisão da decisão atacada, e, se for o caso, o judicium rescindens, referente à prolação de novo julgamento.

D) A petição inicial de ação rescisória deve ser dirigida a juiz singular, o qual deve ordenar a citação do réu, estabelecendo um prazo para apresentação da resposta.

E) Cabem embargos infringentes se houver julgamento de improcedência da ação rescisória por maioria de votos no tribunal.

#Questão 586307 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado Substituto

De acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de antecipação de tutela e liminares contra o poder público.

A) Nos casos em que a sentença a ser proferida esteja sujeita por força de lei ao reexame necessário, não cabe concessão de liminar contra o poder público.

B) Concedida indevidamente liminar por juiz, o ente público prejudicado pode interpor agravo de instrumento ou agravo retido.

C) O agravo de instrumento interposto contra decisão que defere tutela antecipada fica prejudicado quando há superveniência de sentença de mérito, desde que a sentença seja de procedência dos pedidos do autor.

D) É incabível a concessão de tutela antecipada contra a fazenda pública com base em incontrovérsia sobre os fatos constitutivos do direito do autor quando essa incontrovérsia decorrer exclusivamente da ausência de impugnação específica.

E) Contra o deferimento de tutela antecipada em sentença, a parte prejudicada deve interpor agravo de instrumento.

Navegue em mais matérias e assuntos

Controle Externo
Criminologia

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS