Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

serão computados, em quádruplo, o prazo para contestar e, em dobro, para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 90 (noventa) dias.

as partes, desde que todas estejam de acordo, podem reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz.

o prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados e nas férias.

Se não houver prazo previsto em lei, ou fixado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática do ato processual determinado.

Como regra geral, computar-se-ão os prazos incluindo tanto o dia do começo como o do vencimento.

O início de fluência dos prazos dar-se-á no dia mesmo da intimação.

Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

Nenhum prazo processual pode ser reduzido por meio de acordo entre as partes, embora possam eventualmente ser prorrogados.

Desde que as partes estejam de acordo, é possível prorrogar os prazos peremptórios, mas não reduzi-los.

O princípio geral é o de que os prazos são contínuos, interrompendo-se porém nos feriados.

Na omissão da lei quanto ao prazo para a prática do ato processual, a complexidade da causa é fator relevante para a fixação judicial respectiva.

Como regra geral, os prazos computam-se incluindo o dia inicial e excluindo o dia do vencimento.

Se não houver norma legal nem fixação judicial, o prazo para a prática de ato processual será o de dez dias.

Juiz natural e Inquisitivo.

Imediação e Dispositivo.

Imediação e Extrapetição.

Dispositivo e Instrumentalidade.

Dispositivo e Inquisitivo.