Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2013

#Questão 299525 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

Nas ações de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de reparação de danos materiais e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

#Questão 299527 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.

#Questão 299620 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, FCC, 2013, DPE/RS, Analista

Na ação de despejo,

#Questão 299636 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, FCC, 2013, Assembléia Legislativa - PB, Procurador

Analise as afirmações abaixo, referentes aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária.

I. Nesses procedimentos, os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, não cabendo ao juiz ordenar de ofício a produção de provas.

II. Os pedidos de jurisdição voluntária devem ser decididos no prazo de dez dias; o juiz, porém, não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.

III. Da sentença em tais procedimentos caberá apelação, não podendo a decisão ser modificada, ainda que ocorram circunstâncias supervenientes.

Está correto o que se afirma em

#Questão 299638 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição voluntária, CESPE / CEBRASPE, 2013, SERPRO, Analista

Julgue os itens subsecutivos, referentes aos procedimentos especiais.

Os juizados especiais federais cíveis possuem competência para processar, conciliar e julgar ação de desapropriação, divisão e demarcação de terra e execuções fiscais cuja causa não exceda o valor de sessenta salários mínimos.

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