Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 296621 - Direito Processual Civil, Competência, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

Considerando o disposto no Código de Processo Civil,

A)

a conexão e a continência são, no sistema do Código, critérios de modificação da competência.

B)

declarada a incompetência absoluta, os autos serão remetidos ao juiz competente, que anulará todos os atos processuais praticados.

C)

a pessoa jurídica de direito privado, para a ação em que for ré, somente pode ser demandada no domicílio do estabelecimento em que se praticou o ato.

D)

segundo o critério do Código, se o conhecimento da lide civil depender necessariamente da verificação da existência do fato delituoso, o juiz mandará sobrestar o andamento do processo até que se pronuncie em definitivo a justiça criminal.

#Questão 296628 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

A respeito da competência para os feitos cíveis, assinale a opção correta.

A)

De modo geral, o réu que mudar de domicílio no curso do processo poderá opor exceção de incompetência.

B)

A causa de pedir é um dos critérios que podem determinar a fixação da competência para o julgamento.

C)

Em caso de competência concorrente, haverá litispendência entre a ação ajuizada aqui e no exterior.

D)

O critério geral para a competência de foro será o territorial.

E)

Nas ações fundadas em direito real, é aplicável a regra da perpetuatio jurisdictiones.

#Questão 296653 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, CESGRANRIO, 2012, CEF, Advogado

#Questão 296667 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação à execução em face da Fazenda Pública, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar.

A) No caso de não oposição de Embargos a Execução, será determinado, no caso de pagamento de verbas alimentares, que o crédito seja satisfeito em até 48 horas.

B) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.

C) Na execução por quantia incerta contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.

D) Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 30 (trinta) dias.

E) No caso de não oposição de Embargos a Execução, será emitida Requisição de Pequeno Valor, desde que atendido o requisito de valor, para pagamento em até 30 dias.

#Questão 296671 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, PUC/PR, 2012, FEAES/PR, Advogado

São sujeitos passivos na execução:

I. O devedor, reconhecido como tal no título executivo.

II. O espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.

III. O novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo.

IV. O fiador judicial.

V. O responsável tributário.

Está(ão) CORRETA(S):

A)

Somente a opção I.

B)

Todas as opções.

C)

Somente as opções III e IV.

D)

Somente a opção IV.

E)

Somente as opções I, IV e V.

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