Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

#Questão 296857 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, Dom Cintra, 2012, Câmara de Duque de Caxias - RJ, Inspetor Jurídico

De acordo com o atual Código de Processo Civil no seu artigo 649 são absolutamente impenhoráveis:

A)

a pequena propriedade rural, assim definida em lei, não sendo necessário como requisito que a propriedade seja trabalhada pela família;

B)

os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social, até o limite de 20 salários-mínimos.

C)

até o limite de 20 (vinte) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança;

D)

os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político;

E)

os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, até o limite de 20(vinte) salários-mínimos.

#Questão 296880 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FUNCAB, 2012, Prefeitura de armação de Buzios - RJ, Advogado

Contra a sentença proferida nos embargos à execução fiscal de valor inferior a 50ORTN, é cabível:

A)

apelação e embargos de declaração.

B)

agravo de instrumento e embargos de declaração.

C)

somente apelação.

D)

embargos infringentes e de declaração.

E)

recurso inominado e embargos de declaração.

#Questão 296885 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 296887 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, CESPE / CEBRASPE, 2012, TRT 10ª, Analista Judiciário

#Questão 296905 - Direito Processual Civil, Embargos do Devedor, FCC, 2012, TRT 11ª, Analista Judiciário

Paulo adquiriu um imóvel através de contrato particular de compromisso de compra e venda não registrado. O imóvel foi penhorado em execução por quantia certa contra devedor solvente movida contra o compromitente vendedor. A defesa de Paulo deverá ser feita através de

A)

oposição.

B)

ação ordinária.

C)

denunciação à lide.

D)

embargos de terceiro.

E)

assistência litisconsorcial.

Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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