Questões sobre Recursos

#Questão 1105576 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2025, TJ/RO, Técnico Judiciário

Em determinado processo, foi emitido julgamento de mérito, parcialmente favorável ao autor. Além disso, o autor entendeu que um de seus pedidos não foi decidido pelo emérito julgador, em sua sentença, não existindo o dispositivo favorável ou contrário a esse tópico específico. Considerando os recursos disponíveis, analise as afirmativas a seguir.

I. Devem ser propostos Embargos de Declaração relativos à parte omissa da sentença, o que interrompe o prazo recursal para eventual apelação relativa à parte desfavorável ao autor do processo em questão.
II. Por regra, interpostos Embargos de Declaração, os efeitos da sentença ficam suspensos porquanto não julgados os embargos.
III. A interrupção do prazo recursal devido à interposição de Embargos de Declaração, por regra, aproveita a todas as partes processuais independentemente de terem ou não promovido o recurso.

Está correto o que se afirma em

A)

I, II e III.

B)

I, apenas.

C)

II, apenas.

D)

III, apenas.

E)

I e III, apenas.

#Questão 1115749 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FAU, 2025, Câmara de Matelândia - PR, Advogado

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os prazos recursais, analise as assertivas a seguir e assinale a opção correta:

A)

O recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, sob pena de ser automaticamente inadmitido.

B)

As partes deverão ser intimadas das decisões proferidas através do sistema de processo eletrônico, ainda que a decisão seja proferida em audiência.

C)

Se, durante o prazo para a interposição do recurso, sobrevier o falecimento da parte ou de seu advogado, será tal prazo restituído em proveito da parte, do herdeiro ou do sucessor, contra quem começará a correr novamente depois da intimação.

D)

Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 10 (dez) dias.

E)

A ocorrência de motivo de força maior que suspenda o curso do processo não enseja o direito de restituição do prazo recursal em favor da parte prejudicada.

#Questão 1122283 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBAM, 2025, Prefeitura de Ilha Solteira - SP, Procurador Municipal

Em caso de decisão denegatória em mandado de segurança julgada, em única instância, por um Tribunal Regional Federal, a parte vencida poderá interpor:

A)

agravo interno para o Pleno do Tribunal Regional Federal.

B)

recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça.

C)

recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça.

D)

recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

#Questão 1117458 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Analista de Procuradoria

Um procurador municipal interpôs recurso de apelação contra sentença desfavorável ao município, alegando cerceamento de defesa. Entretanto, o juiz de primeiro grau proferiu decisão que não admitiu o recurso por entender que o ato era manifestamente protelatório. Assinale a alternativa que esclarece a providência adequada para impugnar essa decisão de inadmissão, segundo o Código de Processo Civil.

A)

Agravo de Instrumento, visando reformar a decisão do magistrado de primeiro grau.

B)

Embargos Infringentes, pois cabe em qualquer hipótese de discordância quanto à matéria de fato.

C)

Mandado de Segurança, que substitui o recurso usual de forma a suspender de imediato a decisão.

D)

Carta Testemunhável, para fazer subir as razões recursais a instância superior.

#Questão 911431 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

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