Questões sobre Recursos

#Questão 1116017 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, QUADRIX, 2025, CRF - MS, Advogado

Considere‑se a assertiva a seguir.

“O recorrente tem o dever de fundamentar o recurso no ato de interposição, apresentando as razões fáticas e jurídicas que justificam o pedido de reexame da decisão recorrida.”

No que se refere ao Sistema Recursal do Processo Civil, assinale a opção que apresenta o princípio expresso na assertiva supracitada.

A)

princípio da singularidade

B)

princípio da taxatividade

C)

princípio do duplo grau de jurisdição

D)

princípio da dialeticidade

E)

princípio da fungibilidade

#Questão 1121113 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, MPE/SP, 2025, MPE/SP, Promotor de Justiça

Interposto recurso de apelação sem que a recorrente seja beneficiária da gratuidade, verificando a inexistência do preparo ou sua insuficiência, cabe ao juízo

A)

dar cumprimento ao princípio da celeridade e reconhecer, de imediato, a deserção.

B)

determinar que a peça recursal seja desentranhada, apontando o trânsito em julgado da sentença.

C)

determinar que a parte contrária se manifeste sobre o tema e, logo a seguir, decidir a questão.

D)

após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva, com eventual resposta, remeter os autos ao tribunal competente, sem proceder ao juízo de admissibilidade do apelo.

E)

determinar, obrigatoriamente, o recolhimento ou complementação do preparo.

#Questão 1118823 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Advogado - PREVISINOP

O Código de Processo Civil determina que o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições do Código. Neste, há determinadas normas que consistem em cópias de artigos da Constituição. Nesses termos, uma vez identificada a transgressão a esse tipo específico de norma constante do Código em causa decidida em única ou última instância, enseja-se a interposição da seguinte peça processual:

A)

recurso especial

B)

recurso extraordinário

C)

mandado de segurança

D)

ação direta de inconstitucionalidade por omissão

#Questão 1077222 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Direito

#Questão 1077680 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Técnico Ministerial

Em uma ação judicial proposta por Júlia contra uma clínica médica, pleiteando indenização por danos materiais e morais, o juiz proferiu sentença condenando a clínica apenas ao pagamento de indenização por danos morais. Durante o prazo para interposição de recursos contra essa sentença, o advogado da clínica faleceu inesperadamente. João, funcionário da clínica que não participou diretamente do processo, mas que teve sua conduta profissional mencionada desfavoravelmente na sentença, pretende desta recorrer na condição de terceiro prejudicado.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

João poderá interpor recurso contra a sentença, desde que demonstre objetivamente que a decisão judicial afeta diretamente direito seu ou interesse jurídico legítimo.

C) Certo

E) Errado

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