Questões sobre Recursos

#Questão 912968 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Jurídico

I. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de habeas corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de ____________ dias, com as razões do pedido de reforma.” II. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de mandado de segurança, proferidas em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Estados e do Distrito Federal, será interposto no prazo de ____________ dias, com as razões do pedido de reforma.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.

A) I. cinco II. cinco

B) I. cinco II. quinze

C) I. quinze II. cinco

D) I. quinze II. quinze

#Questão 911056 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, IBADE, 2023, TJ-ES, Juiz Leigo

De acordo com o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível e criminal:

A) não cabe recurso.

B) é cabível recurso extraordinário.

C) é cabível recurso especial.

D) é cabível recurso ordinário.

E) é cabível recurso de apelação.

#Questão 910919 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Nosso Rumo, 2023, Prefeitura de São Carlos - SP, Procurador Municipal

Julgue os itens a seguir.
I. Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem.
II. Cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem.
III. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte.
Estão INCORRETOS os itens:

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I e III, apenas.

#Questão 994942 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

Acerca da teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.

A) Somente a legislação poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso cível, sendo vedado ao relator suspender a eficácia da decisão judicial.

B) É admissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta-se em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.

C) Os embargos de declaração, além de interromperem o prazo para a interposição dos demais recursos, possuem efeito suspensivo.

D) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

E) O juízo de retratação é efeito inerente à interposição de qualquer espécie recursal e seu exercício não demanda previsão legal.

#Questão 995554 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, PGE-PA, Procurador do Estado

Assinale a opção correta.

A) A representação judicial de município pela Associação de Representação de Municípios somente poderá ocorrer em questões de interesse comum dos municípios associados e dependerá de autorização do respectivo chefe do Poder Executivo municipal, com indicação específica do direito ou da obrigação a ser objeto das medidas judiciais.

B) Os litisconsortes serão considerados litigantes distintos em suas relações com a parte adversa, exceto no litisconsórcio necessário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

C) O juiz deverá julgar liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula do tribunal de justiça que verse sobre interpretação e aplicação de norma infraconstitucional federal.

D) Quando houver continência e a ação contida tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação continente, será proferida sentença sem resolução de mérito, senão as ações serão necessariamente reunidas.

E) Não ocorrendo o julgamento de recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal no prazo de um ano, contado do reconhecimento da repercussão geral, cessa, em todo o Brasil, a suspensão dos processos, que, nessa hipótese, voltam a tramitar normalmente.

Questões sobre Recursos

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo