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Acerca da teoria geral dos recursos, assinale a opção cor
#Questão 994942
-
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
,
Recursos
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
Prefeitura de Maringá - PR
, Procurador Municipal
Acerca da teoria geral dos recursos, assinale a opção correta.
A) Somente a legislação poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso cível, sendo vedado ao relator suspender a eficácia da decisão judicial.
B) É admissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta-se em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
C) Os embargos de declaração, além de interromperem o prazo para a interposição dos demais recursos, possuem efeito suspensivo.
D) O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
E) O juízo de retratação é efeito inerente à interposição de qualquer espécie recursal e seu exercício não demanda previsão legal.
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