Questões sobre Recursos

#Questão 993880 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

No que se refere à desistência recursal, assinale a alternativa correta.

A) Oferecidas contrarrazões, o recorrente não poderá, sem consentimento do recorrido, desistir do recurso.

B) A desistência do recurso impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

C) O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

D) Se houver desistência do recurso principal, será, ainda assim, conhecido o recurso adesivo.

E) A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.

#Questão 993962 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, VUNESP, 2022, Docas - PB, Advogado

De acordo com o atual entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca do tema “recurso especial”, é correto afirmar que

A) é admissível recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.

B) para fins de comprovação das hipóteses de cabimento previstas na Constituição Federal, é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.

C) é inadmissível recurso especial quanto a? questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

D) a questão federal, ainda que ventilada no voto vencido, atende ao requisito do prequestionamento.

E) é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, ainda que inalterado o resultado anterior.

#Questão 994017 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Estagiário de Direito

Sobre os recursos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Cabe apelação contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.

B) Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.

C) A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por quaisquer das partes.

D) O agravo de instrumento será dirigido ao tribunal competente, após o juízo de primeiro grau verificar os seguintes requisitos: os nomes das partes e o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.

#Questão 994099 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, Instituto Consulplan, 2022, PGE-ES, Residência Jurídica

Quanto aos recursos, conforme dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A) Ministério Público pode interpor recurso tanto como parte quanto como fiscal da lei.

B) O recorrente, após obter anuência dos litisconsortes, poderá apresentar desistência do recurso.

C) O feriado local, diferentemente do feriado nacional, deve ser contado como dia útil processual.

D) Se, na audiência, for proferida sentença, o prazo para embargos de declaração será de 15 (quinze) dias.

#Questão 994074 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?

A) Não.

B) Sim.

C) Sim, a depender das ruões de inadmissibilidade.

D) Sim, a depender da matéria.

E) Sim, como via de pré-questionamento para as razões do Agravo cabível.

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