Questões sobre Recursos

#Questão 997148 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-PA, Defensor Público

A regra geral no processo civil é que recurso não tenha efeito suspensivo; contudo, por determinação legal, possui tal efeito

A) agravo de instrumento.

B) suspensão de segurança.

C) apelação.

D) embargo de divergência.

E) recurso ordinário.

#Questão 997038 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FEPESE, 2022, Prefeitura de Florianópolis - SC, Procurador Municipal - Edital nº 001

É correto afirmar sobre os meios de impugnação das decisões judiciais.

A) Os embargos de declaração serão opostos, em petição dirigida ao julgador com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e estará sujeito a preparo, salvo se a parte demonstrar que tem direito à gratuidade.

B) Sob pena de não conhecimento, incumbe à parte ratificar os termos do recurso interposto antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração, quando estes forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento recorrido.

C) Nos Tribunais, os embargos de declaração serão apresentados pelo relator em mesa na sessão subsequente a sua interposição, proferindo o voto, e, não havendo julgamento nessa sessão, o recurso será incluído em pauta automaticamente.

D) O tribunal, em decisão fundamentada, condenará o embargante a pagar ao embargado multa não excedente a dois por cento sobre o valor atualizado da causa, na reiteração de embargos de declaração.

E) Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, sendo vedado ao relator atribuir efeito suspensivo ao recurso aclaratório.

#Questão 996606 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

O agravo de instrumento

A) só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a decisão que realiza o juízo de admissibilidade da apelação.

B) só pode ser interposto durante a fase de conhecimento, até a sentença.

C) deverá ser dirigido ao juízo de primeira instância, que, depois de exercer juízo de retratação, o encaminhará ao Tribunal.

D) pode ser interposto contra qualquer despacho ou decisão interlocutória.

E) poderá ser interposto não só na fase de conhecimento mas também contra decisões interlocutórias proferidas nas fases de liquidação e cumprimento de sentença.

#Questão 996607 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Os recursos

A) poderão ser interpostos contra os despachos, decisões interlocutórias e sentenças.

B) impedem, via de regra, a eficácia da decisão, além de interromperem o prazo para interposição de outros recursos.

C) podem ser interpostos pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

D) impedem, via de regra, a eficácia da decisão, apesar de não interromperem o prazo para interposição de outros recursos.

E) não poderão ser interpostos sem anuência de todos os litisconsortes.

#Questão 997309 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Recursos, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

A técnica de julgamento estendido, estabelecida pelo Art. 942 do CPC/2015, é aplicável:

A) à apelação, apenas quando houver reforma do julgado, por maioria;

B) à ação rescisória, independentemente do resultado;

C) ao agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito;

D) nas hipóteses de remessa necessária, quando houver reforma do julgado, por maioria;

E) ao incidente de resolução de demandas repetitivas e ao incidente de assunção de competência.

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