Questões de Direito Processual Civil

consignação em pagamento.

inventário e partilha.

remoção de tutor ou curador.

juízo arbitral.

De ofício pelo Juiz, a qualquer tempo, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A requerimento do interessado, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

A requerimento do interessado, por haver esquecido de juntar prova documental relevante.

A requerimento do Ministério Público, na condição de fiscal de lei.

A requerimento das partes, no prazo recursal, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

contenciosa, sendo dispensada a intervenção do Ministério Público se o interditando constituir advogado para defendê-lo, mas é o Ministério Público também legitimado para promover a interdição em casos especificados em lei.

contenciosa, com intervenção obrigatória do Ministério Público que, entretanto, em nenhuma hipótese tem legitimidade para promover a interdição.

voluntária, se o interditando concordar com o pedido e contenciosa, se o interditando resistir ao pedido de interdição.

voluntária, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, nem sendo o Ministério Público legitimado em qualquer hipótese para requerer a interdição.

voluntária, com intervenção obrigatória do Ministério Público, o qual, também, tem legitimidade para promover a interdição em casos especificados na lei.

As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa, não podendo ser formuladas, interposto o recurso, diretamente ao tribunal.

É agravável a decisão que, em processo cautelar, denega, suspende ou concede medida liminar provisória.

A justificação, o protesto e a interpelação admitem contestação.

As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas no curso do processo principal.

O juiz não pode acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.