Questões de Direito Processual Civil

deverá ouvir o Ministério Público Federal e poderá processar e julgar a ação se este não arguir a incompetência.

poderá processar e julgar a ação em razão da competência decorrente do foro contratual.

só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência no prazo da contestação.

só poderá processar e julgar a ação se a autarquia federal não arguir a incompetência até a sentença.

deverá declarar-se incompetente de ofício e ordenar a remessa dos autos à Justiça Federal.

do lugar em que ocorreu o óbito.

da situação de quaisquer dos bens.

do local em que residir o maior número de herdeiros.

do domicílio do autor.

do local em que situarem a maior parte dos bens.

em regra, argúi-se a incompetência relativa como preliminar em contestação.

o juiz da causa principal é o competente para a reconvenção e para a ação declaratória incidente, mas não o é para a ação de garantia e outras que digam respeito ao terceiro interveniente.

as partes podem alterar a competência em razão do valor e do território, por acordo verbal ou escrito, genérico ou determinado a negócio jurídico específico.

a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, não pode ser declarada de ofício pelo juiz, necessitando da oposição de exceção para tanto.

achando-se o imóvel situado em mais de um Estado ou Comarca, o foro será determinado pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.